DIREITO CONSTITUCIONAL.

 

o que é Estado: é poder política organizado

o que é Governo: é o conjunto das instituições e das relações através das quais o poder político é exercido.

República é forma de governo

Presidencialismo é sistema de governo

Federação é forma de estado

Confederação é a união de estados soberanos.

 

Forma de Estado= forma centralizada + forma descentralizada

forma centralizada= É o Estado unitario(não é possível delegar atribuições)

forma descentralizada= confederação+federação

 

A diferença entre confederação e federação=  o primeiro são entes soberanos e há secessão(separação) e o segundo são entes autônomos, não secessão(indissolúvel). As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária. Os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o Estado Federal.

 

Artigo 1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

 

A República Federativa do Brasil é o Estado Federal onde o Presidente da República tem dois atribuições: chefe de Estado e chefe de Governo, a primeira representa a pessoa jurídica de direito público internacional, ou seja, é soberana no plano externo; a segunda representa a união, ou seja, todo territorio nacional e é a pessoa jurídica de direito público interno e quando fala indissolúvel não aceita movimentos separatistas, significa é um estado soberano, pois, nele é feito as próprias leis e não está sujeito as normas de outros países.